O planejamento tributário é uma prática empresarial que visa reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal e ética, por meio da análise e escolha das melhores alternativas de regimes fiscais e estratégias de tributação.
No entanto, essa prática pode apresentar desafios, uma vez que a legislação tributária é complexa e pode sofrer alterações frequentes.
Um dos principais desafios nesse sentido é a bitributação, que ocorre quando uma mesma operação é tributada duas vezes pelo mesmo imposto ou por dois impostos diferentes.
A bitributação pode levar a um aumento significativo na carga tributária da empresa, prejudicando sua competitividade no mercado e reduzindo seus lucros.
Por isso, é importante que as empresas estejam atentas às regras tributárias e busquem soluções adequadas para evitar ou minimizar os riscos de incorrer neste tipo de problema na hora de apurar tributos.
Pensando nisso, nosso time de especialistas preparou um artigo sobre como um planejamento tributário para o comércio ajuda o seu negócio a lidar com seus impostos.
Tenha uma boa leitura!
O que é a bitributação?
A bitributação ocorre quando uma mesma operação ou fato gerador é tributado duas vezes pelo mesmo imposto, ou por dois impostos diferentes. Ou seja, é a cobrança dupla de tributos sobre uma mesma base de cálculo.
Esse fenômeno pode ocorrer em diversas situações, como por exemplo, quando uma empresa realiza operações em mais de um estado ou país, e é tributada em ambos os locais. Ou ainda, quando há duplicidade de tributação em uma mesma operação, como impostos que incidem tanto sobre a venda de um produto quanto sobre a prestação de serviços relacionados a esse produto.
A bitributação pode ocorrer em diversas situações, mas algumas das mais comuns são:
- Na tributação de produtos e serviços que envolvam a circulação entre diferentes estados da federação, onde pode ocorrer a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em mais de uma unidade federativa;
- Na tributação de serviços prestados por empresas que atuam em mais de um município ou estado, onde pode ocorrer a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em mais de um ente federativo;
- Na tributação de operações financeiras, onde pode ocorrer a incidência de tributos federais (como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e tributos estaduais (como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos);
- Na tributação de bens e serviços importados, onde pode ocorrer a incidência de tributos aduaneiros (como o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados) e tributos internos (como o ICMS e o ISS).
A bitributação é considerada um problema para as empresas, pois pode aumentar significativamente seus custos e reduzir sua competitividade no mercado.
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Como o planejamento tributário pode ajudar a lidar com a bitributação?
Para desonerar o seu comércio de uma série de desvantagens da bitributação, o planejamento tributário será fundamental para que você tenha assertividade nesse processo.
O planejamento tributário para o comércio é uma estratégia que visa otimizar a carga tributária das empresas, por meio da escolha adequada das formas de tributação, do uso de incentivos fiscais e da realização de planejamento fiscal e financeiro.
Quando se trata de lidar com a bitributação, algumas das soluções mais comuns incluem:
Identificação e análise de acordos internacionais de tributação
Os acordos internacionais de tributação, também conhecidos como tratados fiscais, estabelecem regras claras para a dinâmica de impostos em transações entre países.
É essencial que as empresas identifiquem e analisem esses acordos, para garantir que suas operações internacionais sejam tributadas de forma adequada e evitar a tributação dupla.
Revisão da classificação fiscal dos produtos e serviços
A classificação fiscal dos produtos e serviços é fundamental para determinar a carga tributária de cada transação.
Por isso, é importante que as empresas revisem a classificação de seus produtos e serviços, para garantir que estejam corretamente enquadrados na legislação tributária e evitar a bitributação.
Utilização de regimes especiais de tributação
Alguns países oferecem regimes especiais de recolhimento de tributos para empresas que atuam no comércio internacional, como os regimes de Drawback e de Admissão Temporária. Veja mais detalhes sobre eles.
- Drawback: que permite que as empresas importem insumos para a produção de bens para exportação sem pagar impostos. Quando os produtos são exportados, a empresa pode obter a devolução dos impostos pagos sobre os insumos, reduzindo significativamente os custos de importação e exportação;
- Regime de admissão temporária: é um regime aduaneiro especial que permite a entrada temporária de bens no país sem o pagamento de impostos de importação, desde que sejam utilizados para um fim específico e retornem ao exterior em um prazo determinado.
Qual a importância de contar com uma consultoria contábil especializada?
Para que as soluções de planejamento tributário para o comércio sejam eficazes, é fundamental contar com o suporte de uma consultoria contábil especializada em comércio internacional. Esses profissionais possuem conhecimentos e especialização específicos para lidar com as complexidades da tributação internacional e podem orientar as empresas na escolha das melhores opções.
Outra estratégia para lidar com a bitributação é a utilização de tratados internacionais para evitar a dupla tributação. Muitos países têm acordos bilaterais que permitem que as empresas evitem ser tributadas duas vezes pelo mesmo rendimento.
Esses tratados geralmente incluem disposições sobre o método de tributação, regras para a distribuição de lucros e medidas para evitar a evasão fiscal.
Como usufruir dos tratados internacionais no combate à bitributação
Para se beneficiar desses tratados, é importante que as empresas tenham uma compreensão completa das leis fiscais nacionais e internacionais, bem como das nuances do tratado específico em questão.
Além disso, é importante manter registros precisos e detalhados das operações comerciais, a fim de documentar a elegibilidade para os benefícios fiscais do tratado.
Um planejamento tributário para o comércio eficaz também pode envolver a criação de estruturas societárias e de negócios que permitam a otimização da carga tributária. Isso pode incluir a escolha da forma jurídica mais adequada para a empresa, bem como a estruturação de operações comerciais para maximizar os benefícios fiscais disponíveis.
No entanto, para que você tenha esses benefícios e muito mais, é importante reiterar a importância de uma contabilidade especializada.
Conte com a Renova Assessoria!
O planejamento tributário para o comércio é essencial para que as empresas possam se manter competitivas no mercado, reduzindo sua carga tributária de maneira legal e ética.
Como destaca a Renova Assessoria, uma empresa de assessoria contábil e fiscal, a adoção de estratégias tributárias adequadas pode ajudar as empresas a economizar recursos financeiros, aumentar sua rentabilidade e melhorar sua gestão fiscal.
Com a ajuda de profissionais qualificados, é possível identificar as melhores oportunidades e alternativas para a redução de impostos, além de garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias e evitando a bitributação.
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