Com uma carga tributária, onerosa e complexa, o Brasil é o segundo país no ranking de locais que mais tributam as suas empresas. 

Nesse contexto, para que empresários possam ter uma gestão assertiva, é necessário que se tenha um cuidado especial em relação à gestão tributária de sua empresa. 

Isso envolve uma série de cuidados a serem tomados para que você pague os seus impostos de forma correta, mas também a busca por oportunidades de diminuir a sua incidência na empresa. 

Pensando nisso, e no estímulo à economia, o governo possui uma série de políticas de incentivos fiscais para auxiliar empresários nesse objetivo. Para que o empresário consiga se enquadrar neles, entretanto, é preciso que ele conheça quais são os principais. 

Para que você possa entender o que é e quais são os principais incentivos fiscais para empresas, nós preparamos esse artigo para você. 

Tenha uma boa leitura!

Incentivos fiscais: como funcionam?

Os incentivos fiscais, são políticas de redução e isenção em uma série de tributos para estimular a economia do país. 

Normalmente, eles são utilizados por empresas da iniciativa privada investindo em projetos sociais, muitas vezes essas empresas utilizam uma parte do capital voltado para os tributos para financiar esses programas, e ainda conseguem alguns descontos. 

Dessa forma, além de sustentar esses projetos, esses benefícios, fazem com que a empresa economize algum capital para investir em outros setores do seu negócio, estimulando a economia. 

Ainda, os incentivos fiscais podem ser dentro das três esferas do governo:

 

• Federais;
• Estaduais;
• Municipais.

Para tanto, os incentivos federais são exclusivos para empresas que optam pelo Lucro Real. Nesse contexto, as empresas que participam desta modalidade, geralmente conseguem desconto em seu Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

Nos incentivos municipais e estaduais, empresas de todos os regimes tributários podem se enquadrar. Ainda, existem alguns impostos específicos que são passíveis de desconto ou isenção, como:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Bens (ICMS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Agora que você já sabe como funcionam os incentivos fiscais, veja a seguir quais são os principais incentivos na redução de tributos. 

Continue a leitura: Qual é o melhor regime tributário para supermercados?

Quais são os principais incentivos fiscais no Brasil?

A fim de que você compreenda quais são os incentivos fiscais mais importantes para sua empresa, é preciso fazer uma análise de uma série de aspectos dentro do seu negócio.

Além disso, é preciso entender quais são os principais benefícios e as suas regras de participação. Por isso, separamos os principais para cada esfera governamental.

Incentivos Fiscais Federais

Os incentivos fiscais federais, são voltados para qualquer empresa do país, desde que enquadrada no regime tributário Lucro Real.

Alguns dos principais incentivos benefícios nessa esfera governamental são:

Lei de Incentivo ao Esporte

Criado pela Lei n.º 11.438/06 — A Lei de Incentivo ao Esporte, funciona a partir do investimento de recursos provenientes de renúncia fiscal das empresas, em projetos voltados para as práticas esportivas e paradesportivas em todo o Brasil.

Ele busca ir além de ser um mero mecanismo da legislação para ser um incentivador na inovação esportiva e do esporte como meio de inclusão social.

Lei do Audiovisual

A Lei do Audiovisual busca fomentar a produção audiovisual independente, sendo assim, ela concede benefícios a empresas que compram cotas de comercialização de obras cinematográficas.

Assim, ao se enquadrar nessa lei de incentivo, a empresa pode conseguir uma dedução de até 4% do Imposto de Renda, com 100% de isenção fiscal. 

Incentivos Fiscais Estaduais

Os incentivos fiscais estaduais variam a depender do estado em que a empresa está sediada. 

Logo, os benefícios ou apenas os critérios para isenção podem variar de local para local. Os principais incentivos nesse âmbito são: 

Programa de Ação Cultural de São Paulo (ProAC)

O ProAC é um incentivo fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.268/06, que oferece isenções para empresas que apoiam a divulgação e a produção artística e cultural no Estado de São Paulo. 

Além disso, tem o foco na disposição de recursos em projetos relacionados a temas, LGBTQ+, negros e o empoderamento feminino.

Empresas que fomentam a projetos da ProAC têm o valor investido no projeto cultural retornado como desconto no ICMS.

 

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O  Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal objetivo o incentivo ao cuidado nutricional de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Dessa maneira, a empresa que se enquadra nesse incentivo fiscal, garante o auxílio-alimentação a esses trabalhadores. 

Seja de forma terceirizada, servindo refeições prontas na empresa ou oferecendo cestas básicas, ou por meio do vale-refeição.

Dessa maneira, esse é um dos incentivos fiscais que pode reduzir em até 4% a Contribuição Sindical e o Imposto de Renda das empresas optantes.

Incentivos Fiscais Municipais

Os benefícios fiscais municipais, são aqueles que dizem respeito apenas a administração do município em que se está, tornando a sua exemplificação complexa. 

Para te ajudar a entender melhor, trouxemos um exemplo da cidade de São Paulo. 

PROCENTRO

PROCENTRO  é a sigla do Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo e visa estimular a revitalização social e econômica do centro da cidade, promovendo a reabilitação do centro urbanístico e ambiental da cidade, sem perder o foco na inclusão social que isso proporciona.

Caso a sua empresa financie o projeto, ela poderá conseguir a isenção da “Taxa para exame e verificação de projeto” que é um valor pago à prefeitura para enviar um projeto para análise.

Agora que você já sabe sobre os principais benefícios fiscais para empresas, conte com o suporte especializado para conseguir se equiparar aos principais requisitos para essas leis. 

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